Juros Abusivos

Juros Abusivos

Consultoria sobre juros abusivos

Os juros abusivos são valores cobrados pelos bancos, instituições financeiras ou prestadoras de serviço que estejam acima da média de mercado. A taxa de juros deveria ser calculada com base no risco da inadimplência, porém, aqui no Brasil, ela é calculada com base na lei de oferta e procura.

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A Amspa, que vem ao longo de seus 27 anos de existência orientando os consumidores de todo país, fez uma vasta pesquisa sobre como funcionam essas práticas utilizadas pelos bancos e pelas financeiras, suas formas de ação, como são maquiados esses juros e taxas para que sejam cobradas sem que o consumidor saiba o que realmente está pagando. A Amspa defende seus direitos! Entre em contato conosco e agende uma visita.

Em nosso país essas cobranças de juros abusivos acontecem por alguns motivos. O desconhecimento do consumidor sobre o que realmente deve ser cobrado, se são taxas ou juros. A política econômica utilizada pelo Banco Central e bancos privados onde os valores de juros estão acima do aplicado no resto do mundo e que em grande parte se aproveitam da ingenuidade do consumidor com relação aos seus direitos.

O Código do Consumidor a partir da década de 90 protege os consumidores quanto a essas cobranças abusivas. 

Os bancos, as instituições financeira, prestadoras de serviço ou financiadoras de veículos, por exemplo, cobram valores embutidos nessas taxas e juros abusivos, que podem chegar ao dobro do valor que deveria ser pago pelo produto ou bem adquirido. Em quanto a taxa mundial de juros é de 3,95% a nossa chega a 40%.

Nas ações de empréstimos pessoais, consignados, financiamento bancário, arrendamento mercantil, e até mesmo nas ações de busca e apreensão, os procedimentos que a AMSPA utiliza para defender os associados, são os seguintes:

Quando a taxa de juros contratada é superior à aquelas praticadas pelo Banco Central do Brasil

Nós utilizamos a taxa de juros da época do contrato, e comparamos com a taxa de juros contidas no site do Banco Central do Brasil para saber se a taxa contratada é superior à aquelas praticadas no mercado à época. A Jurisprudência tem entendido que se a taxa de juros contratadas for superior a 50% com aquelas praticadas pelo Banco Central, o Judiciário deverá revisar o contrato com a finalidade de aplicar os juros de mercado.

 Tipo de Operação       Valor    Valor Total
 Crédito Consignado   R$ 1.000,00       ———
 Taxa cobrada pela Empresa      22% a.m.   R$ 1.220,00
Taxa cobrada pelo Banco Central        3% a.m.   R$ 1.030,00

 

Exemplo: Empréstimo Consignado, se o contrato prevê uma taxa de 22,00% a.m. e no site do Banco Central fala que para aquele período a taxa de juros é de 3,00% a.m., com base nesta jurisprudência, o judiciário deverá revisar o contrato pelo abuso excessivo na cobrança das taxas de juros, ou seja, como mostra no quadro acima, o consumidor teria a redução de R$ 190,00 ao mês em seu empréstimo consignado.

Capitalização de juros

Geralmente nos contratos de financiamento, a palavra capitalização vem tipificada no contrato e diante disso, o judiciário entende ser possível esta capitalização. Em casos que o banco não apresenta o contrato, não há prova da contratação desta capitalização de juros. Diante disso, se pede a revisão do contrato para que possa ser afastada esta capitalização com a aplicação de juros simples (método de Gaaus).

No caso de veículos

Esses exorbitantes juros ou taxas fazem com que muitos consumidores acabem tendo que devolver o bem adquirido quando fica inadimplente, acabam sofrendo uma ação de busca e apreensão do veículo, mesmo tendo pago um valor maior que o valor real de mercado do veículo.

Fique atento quanto ao que está sendo cobrado pelo produto, bem ou serviço que está adquirindo. Conte com a ajuda da Amspa, juntos somos mais!

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